Homologações

 

DOWNLOAD – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

DOWNLOAD – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 15 – 14/07/2010

DOWNLOAD – NOVO MODELO DE TRCT

DOWNLOAD – MODELO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO

 

 

Prazos para o empregador fazer homologações no Sindicato
– Com Aviso Prévio Indenizado: até 10 (DEZ) dias após a notificação;
– Com Aviso Prévio Trabalhado: até 30 (TRINTA) dias após a notificação.
– O não cumprimento desses prazos acarretará em multa.

– Cheque visado/administrativo ou deposito bancário.

Art.9º – LEI Nº 7.238 29/10/1984

O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

O horário agendado só terá tolerância de atrazo de 15 ( quinze minutos).

Para agendar sua Homologação entre em contato com o Sindicato com antecedência.